6º Topesca Santa Vitória-MG

6º Topesca

6º Topesca

Regulamento 6º Topesca Santa Vitória-MG

Art. 1º DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1: O 6º torneio de pesca esportiva de Santa Vitória é oficializado pela Prefeitura Municipal de Santa Vitória-MG;
1.2: Apoio: IEF, IBAMA e Prefeitura Municipal de Santa Vitória-MG,
1.3: Iniciativa, Organização e Direção: Prefeitura de Santa Vitória-MG,

Art. 2: DOS OBJETIVOS:
2.1: Divulgar o potencial turístico do município de Santa Vitória, as margens do lago da hidrelétrica de São Simão.
2.2: Desenvolver o turismo da pesca esportiva com serenidade, qualidade e técnicas que exigem o segmento;
2.3: Desenvolver a consciência ecológica dos pescadores do município e dos turistas através da divulgação e pratica das leis que normatizam a Pesca Esportiva visando principalmente, o combate do uso de matérias e atitudes poluentes e predatórias.
2.4: Despertar e sensibilizar autoridades: Federal, Estadual e Municipal. Para a criação de leis especificas para o seguimento da Pesca Esportiva;
2.5: Capacitar a mão-de-obra local para o turismo sustentável e da Pesca Esportiva no município.

Art. 3: DA SUPERVISÃO:
A supervisão legal estará a cargo do IEF, IBAMA.

Art.4: DA PROGRAMAÇÃO:
4.1: O evento será realizado nos dias 26, 27 e 28 de Abril de 2013.
4.1.1: Dia 26(Vinte e Seis) – A partir das 14 horas, as equipes inscritas deverão retirar seu “Kit de competição” na Tenda Central. Ainda, às 18h30min haverá um congresso técnico para explanação do regulamento junto aos competidores, monitores e equipe de arbitragem. O não comparecimento do capitão da equipe implicará na aceitação das decisões tomadas pela Comissão Organizadora.
*Será formada uma assembléia de no mínimo 15 pessoas, a qual poderá ser convocada a qualquer momento durante toda competição.
4.1.2: Dia 27 (Vinte e Sete) – A prova acontecerá com largada às 8 horas, com encerramento às 17h30 horas;
* A largada terá atraso de no Maximo 15 minutos.
* A largada se fará com fogos de artifício. O alinhamento das embarcações será feito 10 minutos antes deste sinal. Por motivos de segurança os motores acima de 30 hp se posicionaram na linha de frente e darão a primeira largada e em seguida os motores de 30 e menores do que este, conforme orientação do arbitro.
* Dez minutos antes do termino da prova será dado um sinal sonoro e outro no final da prova, para ambas as categorias. A partir de então não mais será permitida a apresentação de peixes para pontuação;
4.1.3: Somente poderão participar das premiações as equipes que cumprirem uma carga horária mínima de 4 horas de pescaria, consecutivas ou não, salvo se estiver apresentado 4 (quatro) peixes da equipe + 2 (dois) dos fiscais que a estiver fiscalizando;
* A fiscalização nas embarcações será feita por membros da equipe de arbitragem. 01 hora antes da largada e a qualquer momento durante a prova;
* O arbitro terá poderes para retardar ou antecipar a prova, desde que o ato seja comunicado aos participantes;
4.2: O local da prova será no lago da hidrelétrica de São Simão-GO, município de Santa Vitória, Fazenda Barra da Invernada (cascalheira);
4.2.1: O local de apresentação dos peixes será exclusivamente no local da largada, com área delimitada e relógio aferindo, á vista de todos.
4.2.2: O representante da equipe, ao chegar ao local de pontuação, entregará seu crachá e ficará aguardando a chamada para apresentação dos peixes;
4.3: Dia 28 (Vinte e Oito) de Abril: Ocorrerá, na Tenda Central, o cerimonial de encerramento a partir das 10 horas com a divulgação dos resultados, premiações, sorteio de prêmios e brindes.

Art.5: DA COMPETIÇÃO:
5.1: O “6º Topesca, Torneio de Pesca Esportiva de Santa Vitória-MG” será exclusivamente para pesca da espécie tucunaré, onde será obrigatório o pesque-e-solte;
5.2: O “6º Topesca, Torneio de Pesca Esportiva de Santa Vitória-MG” consiste em pesca embarcada na modalidade de arremesso;
5.3: Haverá duas categorias distintas de disputa: Uma Master e uma Brother;
5.4: Na Categoria Oficial cada equipe poderá apresentar até 06 (seis) tucunarés, sendo 04 (quatro) da dupla e 02 (dois) do fiscal para efeito de pontuação. Somente 04 (quatro) tucunarés com maior tamanho em centímetros serão considerados.
* Na categoria Oficial para efeitos de sorteio de fiscais, será dividido por potência de motores, em três blocos da seguinte forma:
. Ate30 HP
. Acima de 30HP até 60 HP.
. Acima de 60.
– Na Categoria Brother cada equipe só poderá apresentar até 4 peixes;
*Peixes de 30 cm até 39,9 cm = Multiplica-se por 10 (dez) pontos;
*Peixes de 40 cm até 49,9 cm = Multiplica-se por 15 (quinze) pontos;
*Peixes de 50 cm até 59,9 cm = Multiplica-se por 20 (vente) pontos;
*Peixes de 60 cm acima = Multiplica-se por 25 (vinte e cinco) pontos;
5.5: Os peixes deverão apresentar tamanho mínimo de 30 (trinta) centímetros, estar vivo e em condições de soltura, isento de qualquer sinal que indique outra forma de pesca diferente da permitida, sob pena de desclassificação do espécime ou da equipe:
5.6: Cada equipe deverá utilizar uma só embarcação durante a prova, com motor a combustão e outro elétrico de sua livre escolha;
5.7: As embarcações dos participantes serão identificadas por números, onde favorecer melhor visibilidade da identificação do mesmo;
5.8: Durante a pescaria as embarcações devem respeitar uma distancia mínima de 50 (cinqüenta) metros uma das outras;
5.9: Os equipamentos de uso permitidos são:
A) Ecobatímetro e/ou GPS;
B) Carretilhas, molinetes ou fly de qualquer tipo, tamanho ou peso,
Carregadores com linha de diâmetro livre;
C) Iscas artificiais de qualquer tipo;
D) Varas de qualquer tipo e tamanho, não havendo limites de varas montadas na embarcação;
E) Puçá para recolhimento do peixe;

Art.6: DOS COMPETIDORES
6.1: É dos competidores a obrigação de:
A) Cumprir e fazer cumprir o regulamento;
B) Fiscalizar a medição dos peixes da embarcação, assinando as anotações do fiscal;
C) Usar apenas iscas artificiais;
D) Manter comportamento cotes entre os demais competidores, árbitros e público presente;
E) Permanecerem vestidos de uniforme do “6º Topesca, Torneio de Pesca Esportiva de Santa Vitória-MG” durante toda a prova da competição, sob pena de não receber premiação, desclassificação e/ou brindes;
F) Na entrega da premiação, as equipes deverão estar usando uniforme do “6º Topesca, Torneio de Pesca Esportiva de Santa Vitória-MG”;
6.2: Fica vetado aos componentes da equipe:
A) O uso de iscas naturais;
B) O uso de mais que uma isca municiada com anzóis por vara;
C) Abordar ou deixar-se abordar por outras embarcações que não sejam as do arbitro ou fiscais do torneio;
D) Jogar lixo no lago ou em suas margens;
E) Ingerir bebida alcoólica em excesso, caracterizando embriaguez;
F) Utilizar qualquer material ou equipamento predatórios para a pesca, além dos permitidos para a prova;
G) Permitir que qualquer pessoa não inscrita no torneio possa auxiliar de qualquer forma na captura do peixe;
H) Encostar sua embarcação na margem, exceto para recolher lixo, necessidades fisiológicas ou para medição dos peixes no local indicado pela organização onde apenas um da equipe poderá descer do barco;
I) Abandonar o local da prova ou barco, antes do termino, sem autorização do arbitro por escrito, sob pena de desclassificação da equipe;
6.3: Será desclassificada a equipe que:
A) Alterar a medida dos peixes apresentados;
B) Apresentar a medição mais de 06(seis) peixes;
C) Prejudicar os concorrentes com manobras dentro ou fora do barco;
D) Manter comportamento não conducente com as regras elementares do convívio social, bem como desacato ou agressão aos competidores, autoridades e o público presente;
E) Negar socorro à outra equipe;
F) Transgredir quaisquer das regras contidas neste regulamento;

Art.7: DAS INSCRIÇÕES:
7.1: As inscrições iniciarão dia 30/MAR/2013 serão feitas na Secretária de Agropecuária e Meio Ambiente e pontos autorizados até o dia 19/ABR/2013 no valor de R$200,00 reais, podendo a equipe optar pela categoria Master ou Brother. A partir de 20/ABR/2013 o valor das inscrições será de R$ 300,00 reais e só serão aceitas inscrições para a categoria Brother.
7.2: As inscrições das equipes serão feitas em formulário personalizado da Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente, até as 17 horas do dia 25 de Abril na própria secretária e no local do torneio das 15 horas as 17 horas do dia 26 de Abril, ou ate esgotarem as inscrições que serão limitadas a 80 (oitenta).
* As equipes serão formadas por três integrantes, podendo ser masculina, feminina ou mista;
7.3: Qualquer competidor menor de idade deverá pescar com seu responsável legal na mesma embarcação, não podendo em nenhuma hipótese ser aceito como fiscal;
7.4: Em caso da impossibilidade de um dos competidores poder participar durante a prova, o mesmo poderá ser substituído, desde que seja oficializado antecipadamente;
7.5: Os participantes que formam a equipe não poderão ser substituídos por reserva simultaneamente;
7.6: No ato da inscrição um dos participantes será nomeado capitão da equipe e irá representá-la oficialmente, e outro como fiscal que irá pescar e representar a equipe em outra embarcação, escolhida por sorteio;
7.7: Qualquer candidato que venha a ter sua inscrição recusada poderá recorrer junto ao fórum da comarca de Santa Vitória até o dia 05 de Abril de 2013.

Art.8: DA CLASSIFICAÇÃO E PREMIAÇÃO:
8.1: Na Categoria Master serão 08 (oito) os classificados:
1º Lugar = TRÊS TROFÉUS + TRÊS VARAS + TRÊS CARRETILHAS;
2º Lugar = TRÊS TROFÉUS + TRÊS VARAS + TRÊS CARRETILHAS;
3º Lugar = TRÊS TROFÉUS + TRÊS VARAS+ TRÊS CARRETILHAS
4º Lugar = TRÊS TROFÉUS+ TRÊS VARAS+ TRÊS CARRETILHAS;
5º Lugar = TRÊS TROFÉUS + MOLINETES;
6° LUGAR = TRÊS TROFÉUS + TRÊS VARAS
7° LUGAR = TRÊS TROFÉUS
8° LUGAR = TRÊS TROFÉUS
8.2: Na Categoria Brother serão 5 (cinco) os classificados:
1º Lugar = TRÊS TROFÉUS + TRÊS CANIÇO + TRÊS MOLINETES;
2º Lugar = TRÊS TROFÉUS+ TRÊS CANIÇO + TRÊS MOLINETES;
3º Lugar = TRÊS TROFÉUS+ TRÊS VARAS;
4° Lugar = TRÊS TROFÉUS;
5°lugar = TRÊS TROFÉUS
8.3: MAIOR PEIXE = UM TROFÉU + 1 CARRETILHA + 1 VARA + 1 MOTOR ELETRICO + UMA BATERIA;
* Será sorteado entre as 10 primeiras equipes da Categoria Master e as 10 primeiras equipes da Categoria Brother: UM BARCO ESPECIAL PLATAFORMADO.
*Será Sorteado entre os inscritos classificados, quem pescar no mínimo um peixe: 3 BARCOS BÁSICOS; não participarão deste sorteio os ganhadores do BARCO PLATAFORMADO.
* Será sorteado entre as equipes que fizerem sua inscrição até dia 19/MAR/2013: Um MOTOR ELÉTRICO para barco e uma BATERIA;
*Será sorteado entre todos os inscritos:
*4 Motores Elétricos e Vários outros prêmios.
8.4: Para que a equipe participe do sorteio, será necessária a presença de no mínimo um componente da equipe,
*Só participarão dos sorteios as inscrições devidamente preenchidas corretamente.
8.5: A classificação será feita pela soma total da pontuação dos 04 (quatro) maiores tucunarés;
* Em caso de empate, ganhará equipe que pescou maior tucunaré;
* Persistido o empate, ganhará equipe que mediu o peixe primeiro;
*Para efeito de medição dos peixes, serão consideradas as extremidades cefálica e caudal.

Art.9: DA LEGISLAÇÃO E SEGURANÇA:
9.1: Todas as equipes deverão ter condições de navegabilidade, conforme normas e instruções referentes a esta modalidade de Esporte.
9.2: Todos os barcos deverão portar remos e motor elétrico, de acordo com seu tamanho;
9.3: Todo competidor será responsável por sua licença de pesca amadora;
9.4: É obrigatório o uso do colete salva-vidas;
9.5: Todas as embarcações deverão ter sacolas de lixo;
9.6: A segurança geral será de competência da Policia Militar, Policia Militar Ambiental, Bombeiros e seguranças contratados pela comissão organizadora;
9.7: Para controle da segurança, todos os barcos que forem competir ou trabalhar no reservatório, deveram comunicar ao arbitro, sua saída ou seu retorno;
9.8: Após as 18 (dezoito) horas, no caso de não comparecimento de alguma equipe, será acionada a segurança para proceder ao socorro, o qual estará condicionado à realidade do momento.

Art. 10: DAS AUTORIDADES E COORDENAÇÕES.
10.1: A comissão organizadora do “6º Topesca, Torneio de Pesca Esportiva de Santa Vitória-MG”, designará uma equipe para coordenação e orientação aos competidores e a competição. Para o controle e direção das provas estarão nomeadas as seguintes autoridades:
A) Arbitro: com função e autoridade para fazer cumprir este regulamento e aplicar as penalidades cabíveis, decidindo todas as que lhe forem submetidas pela coordenação geral, sendo inapeláveis suas decisões;
B) Diretor Geral: Compete a ele controlar, anotar e receber as medidas dos peixes apresentados pelo diretor de medição, passando aos árbitros devidamente assinados,
C) Diretor de Medição: Quando a chegada dos competidores com os peixes procederá à medição e passará para o resultado diretor geral fazer a anotação;
D) Diretor de fiscalização: coordena o sistema de fiscalização da competição e exige o acatamento das disposições do regulamento;
E) Fiscais: assessoram os diretores de fiscalização e medição e, também, controlam as embarcações durante a prova.

Art. 11: DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES:
11.1: Evitar pescar nas vésperas do evento nos locais da prova, contribuindo assim, para melhor ação dos peixes durante a prova.
11.2: Os participantes autorizam o uso de suas imagens e som de voz, em qualquer tipo de mídia e peças promocionais relacionadas ao “6º Topesca, Torneio de Pesca Esportiva de Santa Vitória-MG”.
11.3: A cargo da comissão organizadora, o programa e o regulamento podem ser alterados através de aditivo, desde que em tempo hábil de comunicação aos participantes:
11.4: Os organizadores e autoridades do evento não se responsabilizam por perdas, roubos, ou qualquer tipo de danos corporais ou materiais ocorridos com os participantes, acompanhantes e espectadores antes, durante ou após o evento;
11.5: O pescador ou equipe que venha praticar ato doloso durante a competição terá como pena: Advertência ou exclusão dos torneios promovidos pela comissão organizadora deste evento;
11.6: A equipe ou ganhador responsabiliza-se pela retirada do premio após o seu recebimento;
11.7: A comissão organizadora, juntamente com os árbitros, julgará os casos omissos no “6º Topesca, Torneio de Pesca Esportiva de Santa Vitória-MG”.
11.8: A efetivação da inscrição implica em quem o participante conheça e concorde com todo o conteúdo deste regulamento.

*Poderá ocorrer mudanças nesse regulamento até o dia 25/04/2013

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